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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Liberdade de crença: um passo atrás?

Por Claudio Moreira
Teólogo, pastor e jornalista

Como qualquer nação do mundo, o Brasil também gosta de, vez por outra, ressaltar perante a comunidade internacional alguns dos traços culturais que o tornam diferente do restante das nações. Mais do que simples país do futebol, o Brasil sempre prezou ser reconhecido como uma pátria multiétnica e de absoluta liberdade religiosa. O país que na visita do papa João Paulo II em 1981 era considerado o maior país católico do mundo, é hoje também o segundo maior país protestante, o maior país pentecostal e também o maior país do espiritismo, tudo isso sem ter perdido a liderança no rebanho católico romano. É também a terra onde judeus e muçulmanos são vizinhos em zonas comerciais, construindo um ambiente de tolerância e absoluta liberdade religiosa. Várias vezes, os presidentes da nação referiram-se, quando em solo estrangeiro, à liberdade de credo como uma das marcas mais distintivas da identidade nacional.

Mas nem sempre a liberdade religiosa foi absoluta no Brasil. A religião oficial do Império era exclusivamente a católica romana, e o brasileiro não católico era um cidadão de segunda classe, que não poderia ocupar cargos públicos, por exemplo. A existência de outros credos era oficialmente tolerada, desde que praticassem sua fé exclusivamente dentro de seus locais de culto, que não poderiam ter nem mesmo a aparência exterior de templo. É por esta razão que a maioria das igrejas evangélicas brasileiras, até o dia de hoje, não possui torres, sinos ou outros traços arquitetônicos semelhantes. O cristão evangélico tinha a manifestação de sua fé restrita exclusivamente ao templo, porque para a Coroa a fé evangélica era um credo estrangeiro que atentava contra a identidade nacional. Mais tarde, no período republicano, mesmo com a separação oficial entre Igreja e Estado, a ameaça hegemonista sempre rondou de perto os evangélicos, roçando as franjas do autoritarismo. Foram inúmeras as igrejas protestantes destruídas por ordem de sacerdotes e freis no Nordeste, do que dá testemunho a literatura de cordel.



Hoje, em pleno século 21, um novo perigo ronda a liberdade de crença num país que ama ostentar ao mundo sua tolerância religiosa. Na busca legítima por punições contra atos de violência de que são vítimas, grupos de homossexuais erram o alvo, e ao invés de propor uma legislação mais dura contra a ação de bandos que os agridem nas ruas de São Paulo e Rio – como skinheads e outras facções de corte ideológico fascista – voltam suas baterias contra as igrejas cristãs em geral, e as evangélicas em particular. Sob o cândido apelido de “Lei da Homofobia”, o projeto de lei 122/2006 propõe, entre outras coisas, punir com x anos de cadeia quem praticar “violência filosófica” contra um homossexual. Na prática, a simples citação do trecho bíblico de Romanos que define a prática homossexual como pecado deixaria de poder ser mencionada, transformando parte da Bíblia Sagrada, que para os cristãos é a Palavra Viva, em “letra morta”.

Diante da forte reação negativa das igrejas e da sociedade civil, a senadora Marta Suplicy, responsável pelo desarquivamento da lei no Congresso Nacional, propôs uma manhosa alteração, isentando de punição as manifestações feitas em locais de culto, restringindo a liberdade constitucional de crença e consciência a um único espaço físico.

Em que pese às boas intenções de quem imaginou, através desta proposta, defender os direitos de uma parcela da população, não há como mitigar o seu viés autoritário e anticonstitucional. Sob o pretexto de promover os direitos de um grupo da sociedade, avança-se sobre as garantias constitucionais de toda a população. Sim, pois se hoje se defende restringir a liberdade de crença de alguns por “bons” motivos, nada impede que isso ocorra de novo, no futuro, por qualquer outra razão.

Se, no passado, a desculpa para circunscrever a liberdade dos evangélicos aos limites das quatro paredes dos templos era o nacionalismo, hoje é o humanismo politicamente correto que busca transformá-los novamente em cidadãos de segunda classe, sem direito pleno à expressão de suas convicções, por mais anacrônicas que pareçam a alguns. É triste que valores com mais de 2 mil anos de história estejam hoje na alça de mira de um pensamento que, a pretexto de pregar a tolerância, pode fazer o Brasil retroceder numa de suas características mais marcantes: a defesa absoluta da liberdade de crença como um patrimônio dos direitos humanos.

Fonte: Zero Hora

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