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sexta-feira, 22 de março de 2013

TV Câmara transmitirá programação religiosa

publicado no Diário do Nordeste
Dois projetos oriundos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza foram aprovados, ontem, após muito debate em plenário. O primeiro, um Projeto de Resolução, trata de incluir na programação da TV Fortaleza a veiculação de um ato de natureza religiosa aos domingos. O segundo, um Projeto de Decreto Legislativo, cria o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio Lorscheider.

Foram aprovadas ontem, na Câmara, a transmissão de conteúdo religioso na TV Fortaleza e a criação do escritório de direitos humanos FOTO: NATINHO RODRIGUES
O presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), subiu à tribuna para defender as proposituras, sendo taxativo ao assegurar que não iria tirar as propostas da pauta de votação, como reclamavam alguns vereadores. Ambas as matérias acabaram sendo aprovadas pela maioria dos parlamentares.

No caso do Projeto de Resolução, os vereadores do PSOL, João Alfredo e Toinha Rocha, votaram contra. João Alfredo alegou que, sendo o Brasil um Estado laico, não existe, no País, uma religião oficial, o que, na sua opinião, esse já seria um motivo para não aprovar o projeto.

"O Brasil é um País majoritariamente católico. Temos um crescimento de evangélicos, mas temos outras manifestações de natureza religiosa. As religiões de matriz afro-brasileiras teriam também o mesmo espaço nessa programação? Isso poderia criar uma discriminação" , alertou, questionando ainda como a Mesa Diretora fará para atender essas demandas.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) deixou claro não ser contrário ao projeto, tendo votado a favor da proposta, entretanto, alegou que a iniciativa abre outra discussão, a necessidade de se formar um conselho de comunicação para que a sociedade civil possa discutir e decidir o que ela quer assistir numa programação de uma TV pública.

Sugerir

O petista questionou se está correto o presidente de uma casa legislativa decidir qual a programação que deve passar no canal de televisão correspondentes aos legislativos, enquanto defende ser mais justo permitir que a população, de maneira organizada, possa sugerir algo sobre a programação da TV da Câmara.

De acordo com Walter Cavalcante, essa foi uma de suas promessas quando se candidatou à vaga de presidente da Câmara de Fortaleza, disponibilizar na TV Fortaleza um momento de evangelização. O vereador argumentou que esse ato de natureza religiosa, que será veiculado aos domingos, pode ser uma missa, um culto evangélico ou um debate sobre as religiões, desde que, ressalta, seja um momento de "fortalecimento da fé".

Outra promessa de campanha, segundo Walter Cavalcante, foi a implantação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular. O vereador Carlos Mesquita (PMDB) sugeriu ao presidente da Casa que, primeiro, fosse consultado o Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre o projeto, antes dele ser votado, mas o pedido do peemedebista não foi atendido.

Carlos Mesquita disse que quando presidente da Câmara tentou instalar na Casa um escritório de direitos humanos, mas não conseguiu, pois o TCM questionou o ato. Segundo o vereador, o TCM alegou, na época, que o escritório era voltado para o assistencialismo, o que afirmou não ser competência do Legislativo.

Equipamento

Carlos Mesquita defendeu que a população precisa de equipamentos como esse, mas entende que o TCM irá questionar a iniciativa da Câmara, por isso, alega, o que a Casa aprovou foi apenas um "cabide de empregos". "Acho bacana, tentei fazer isso, mas não foi possível, o Tribunal não aceitou", lembrou.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, vereador João Alfredo, a Câmara dá um passo importante na viabilização dos direitos humanos ao aprovar esse projeto, idêntico ao existente na Assembleia Legislativa.

João Alfredo apontou ainda que o Escritório Frei Tito, criado em junho de 2000, funciona bem até hoje e nunca foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o parlamentar, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara prevê a realização de seleção pública para a escolha dos que irão trabalhar no Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider, exatamente tomando o cuidado para que esse equipamento não vire um cabide de empregos.

Walter Cavalcante prometeu antes de implantar o Escritório consultar o TCM se há qualquer impedimento para isso, deixando claro que a sua intenção é proporcionar mais um instrumento de acolhimento à população fortalezense, como já ocorre na Assembleia Legislativa.

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